O registro de imóveis é uma prática essencial para garantir a segurança jurídica de transações imobiliárias e a correta administração do patrimônio imobiliário. Contudo, erros no registro podem gerar complicações legais e atrasos.
Com a nova legislação, a Lei n. 14.382/2022, foram introduzidas mudanças significativas que visam simplificar e agilizar o processo. Vamos explorar os erros mais comuns e como eles podem ser corrigidos com essas novas diretrizes.
Erros de Descrição do Imóvel
Um dos erros mais frequentes em registros de imóveis é a descrição inadequada do tamanho, dos limites ou das características do imóvel. Essas falhas podem resultar em disputas de território e problemas na valorização do imóvel.
Como Corrigir:
A retificação da descrição do imóvel pode ser realizada através de um procedimento administrativo diretamente no cartório de registro de imóveis. É aconselhável a contratação de um profissional habilitado, como engenheiro agrimensor, para realizar um novo levantamento do imóvel e assegurar que as descrições estejam precisas.
Erros no Nome do Proprietário
Erros de grafia ou desatualização dos dados do proprietário devido a mudanças de nome por casamento ou divórcio são comuns e podem complicar a venda ou herança de imóveis.
Como Corrigir:
As mudanças da Lei 14.382/2022 simplificaram a atualização de registros, permitindo que alterações de nome sejam processadas de forma mais ágil. É necessário apresentar a documentação comprobatória das alterações ao cartório para atualizar o registro.
Falta de Registro de Anotações e Restrições
A não inclusão de anotações importantes, como restrições de uso, hipotecas ou penhoras, pode levar a transações imobiliárias problemáticas.
Como Corrigir:
A verificação regular do registro do imóvel é essencial para identificar e corrigir a ausência de anotações importantes. Isso pode ser feito solicitando uma certidão atualizada do registro do imóvel e conferindo todas as restrições registradas.
Erros na Documentação de Compra e Venda
Documentação incompleta ou incorreta durante a compra e venda de imóveis pode invalidar o registro.
Como Corrigir:
Antes de finalizar a compra de um imóvel, especialmente na planta, é crucial analisar antes de comprar um imóvel na planta.
É recomendado o auxílio de um advogado especializado em direito imobiliário para revisar todos os documentos e garantir que estão em conformidade com a legislação vigente.
Conclusão
Os erros nos registros de imóveis são desafios que demandam atenção e cuidado para correção. A nova Lei n. 14.382/2022 oferece uma perspectiva de simplificação e agilidade nos procedimentos, que deve ser explorada por proprietários e profissionais da área para evitar problemas futuros.
Com as diretrizes adequadas e um entendimento claro das mudanças legais, é possível assegurar a integridade e a precisão dos registros imobiliários.
