Estudos revelam letalidade policial maior contra a população negra

Números reforçam cenário de desigualdade racial presente no país

A letalidade policial é uma realidade no Brasil. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) indica que 2020 foi o ano que mais teve vítimas, com um total de 6.416 pessoas, apesar da pandemia.

O aumento de casos em dois terços das unidades federativas é um indicativo de que há um espalhamento deste tipo de violência, outrora mais concentrado no Sudeste do país. Os estados com mais ocorrências foram Amapá, Goiás, Sergipe, Bahia e Rio de Janeiro, respectivamente.

As mortes resultantes das ações são chamadas de “mortes em decorrência de intervenções policiais”, ou MDIP, e são provocadas tanto pela polícia civil, quanto pela militar, em serviço ou fora, com uma média de quase 18 mortes por dia. No entanto, a maioria das mortes ocorre em serviço e é causada pela polícia militar.

Um dado a se apurar é se todas as mortes causadas foram legítimas, uma vez que a polícia pode se servir do uso da força letal quando necessário. Estatísticas apontam que Goiás e Rio de Janeiro indicam percentuais elevados de mortes intencionais por parte da polícia – um sinal de uso de força desproporcional. A relação de mortes entre civis e policiais em abordagens é uma das metodologias que reforçam esses números.

Os números aceitáveis internacionalmente apontam para 12 mortes de civis para cada morte policial. No Brasil, foram 33,1 civis mortos para cada policial. Só em Goiás esse número foi de 210 pessoas, e no Paraná, 186. Somente três estados possuem números menores do que o aceitável.

A maioria das vítimas das MDIP são homens, um padrão que sempre se repetiu. Mulheres formam apenas 1,6% do total. Outro padrão presente ano após ano é a desigualdade racial, já que 78,9% das vítimas são negras. O número é maior que a própria proporção da população negra brasileira, que é por volta de 56%.

No Rio, isso é ainda mais alarmante, uma vez que 86% de mortos são negros, enquanto formam 51,7% da população. Isso mostra o quão exposta essa parcela da população está aos abusos policiais e quão pouco dos seus direitos fundamentais são observados. Para Samira Bueno, diretora executiva do FBSP, trata-se de “(…) um grupo que ocupa as piores posições em todos os indicadores socioeconômicos: renda, habitação precária, etc… Esse é o legado de uma sociedade escravocrata por mais de 300 anos”.

Essa realidade também está presente na população carcerária do país. Fica evidente a necessidade de uma reforma na segurança pública no que tange à correção de mais essa desigualdade, partindo do ponto que é uma força do Estado agindo com violência desmedida.

Possibilidades para a correção desses desvios são apontadas no Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo FBSP. Um exemplo é o aperfeiçoamento sobre o controle da atividade policial, como instalação de câmeras nos uniformes, o que já ocorre em São Paulo.

Outro exemplo é aperfeiçoar o sistema criminal no geral, como Judiciário e Ministério Pulbico, cujo ingresso se dá por meio de concurso público – caso do concurso MP SE. Para os especialistas, “é possível construir estratégias de controle da atuação policial que permitam o enfrentamento de abusos e arbitrariedades, ao mesmo tempo em que contribuam com a melhoria dos indicadores de violência, focalizando tais concentrações”.

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