Como saber se o CNPJ está ativo? Veja como consultar o status legal das empresas

Um dos passos primordiais antes de fazer negócio com outras empresas ou até mesmo iniciar atividades fiscais dentro da sua empresa é saber como consultar um CNPJ ativo. Isso porque, através dessa prática é possível saber o status legal da empresa e como ela está operando no momento. 

A consulta para verificar um CNPJ válido evita transtornos futuros como fraudes, golpes e documentação adulterada e/ou roubada. Além disso, com essa prática é possível conhecer as informações de um cliente, fornecedor ou parceiro antes mesmo de fechar algum contrato. 

Além disso, para quem está iniciando seu negócio a consulta de CNPJ é válida para que atividades como emissão de nota fiscal, compra e venda estejam dentro da legalidade. E ainda por meio dessa prática, você pode se precaver de ter seu CNPJ cancelado ou suspenso evitando transtornos futuros. 

Portanto, seja qual for a finalidade, é importante adotar essa prática dentro das empresas. Ao longo desse artigo mostraremos como saber se um CNPJ está ativo e ainda a importância de ter essa conduta, tanto para outras empresa como para a sua. Acompanhe!

O que é CNPJ?

Antes de prosseguirmos para sabermos como verificar um CNPJ válido é necessário especificar o que é um CNPJ. A sigla significa Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica é um número dado pela Receita Federal e representa a identidade de uma empresa. 

Segundo a Receita Federal, ‘’O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é um banco de dados gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais das pessoas jurídicas de interesse das administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.” 

O CNPJ é formado por 14 dígitos e por meio dele os órgãos responsáveis conseguem acompanhar a situação legal da empresa, averiguar pagamentos de impostos e comprovar a regularidade das transações. Além disso, ao abrir um CNPJ a empresa tem o direito de realizar operações como:

  • Emissão de nota fiscal;  
  • Contratação de fornecedores;  
  • Abertura de conta bancária de pessoa jurídica;  
  • Participação em licitações do governo;  
  • Contratações CLT;  
  • Solicitações de crédito em instituições financeiras;  
  • Descontos em impostos conforme leis; 
  • Consulta de situação cadastral na Receita Federal.

Como o CNPJ é a identificação legal da empresa é possível por meio dele ter acesso a mais informações além do nome, veja: 

  • Nome e endereço da empresa
  • Data de abertura;
  • Código e Descrição de Natureza Jurídica;
  • Código e Descrição da Atividade Econômica Principal (CNAE) ; 
  • Código e Descrição da Atividade Econômica Secundária (caso tenha).

Qual a importância de saber se um CNPJ está ativo?

Visto que o CNPJ é um dado importante e que nele constam muitas informações importantes da empresa, é importante ressaltar a seriedade de consultar esse dado antes de negociar com qualquer instituição. Um CNPJ ativo indica que a empresa ou fornecedor está regulado e cumpre as suas obrigações perante a lei. 

A importância que há em como saber se um CNPJ está ativo se dá pelo fato de,  ao fazer negócios com uma organização é necessário que ambas as partes estejam juridicamente corretas pois, do contrário podem ocorrer problemas e até mesmo prejuízos. Uma empresa inadimplente tem dificuldades em realizar pagamentos, compras, vendas e emissão de documentações fiscais, impactando diretamente nos resultados financeiros. 

É por esses motivos que a gestão de riscos corporativos deve estar bem estruturada dentro da empresa e saber como verificar um CNPJ válido e ativo é um dos principais passos antes de contratar fornecedores e serviços terceirizados. A gestão de fornecedores deve sempre estar atenta às documentações de terceiros e verificar a veracidade das informações contempladas no cadastro de pessoas jurídicas. 

Como saber se o CNPJ está ativo?

Como visto, um dos primeiros passos antes de negociar com outras empresas é fazer a consulta de documentos e regularização para que não haja nenhuma violação das leis. Além disso, antes de uma empresa nova começar a atuar no mercado também é possível consultar o status legal. 

Dito isto, vamos mostrar algumas formas de como saber se o CNPJ está ativo, que vão desde o site da Receita Federal como em ferramentas que auxiliam a compilação dos dados. 

Site da Receita Federal

O jeito mais comum, gratuito e confiável de fazer a consulta é pelo site da Receita Federal, ao digitar o número de CNPJ e validar a busca você terá acesso à situação cadastral da empresa. Além disso, no documento consta todas as informações relacionadas ao CNPJ como já mencionadas acima. 

Caso haja alguma divergência ou o CNPJ esteja inválido é possível consultar o motivo, por exemplo, do cancelamento ou suspensão no campo ‘’motivo de situação cadastral’’. Esse passo é válido para todo tipo de inscrição, seja MEI, Sociedade Simples e Nacional entre outras naturezas jurídicas. 

Lembrando que a Receita Federal compila todos os dados e atesta a veracidade das informações, ou seja, não há como fraudar uma situação legal de CNPJ pelo site governamental.

Ferramentas de consulta de CNPJ

Outra forma de saber se um CNPJ está ativo é por meio de softwares e ferramentas confiáveis que baseiam seus dados também na Receita Federal, o que as diferem, são as particularidades de cada uma. Por exemplo, com a consulta de CNPJ da Linkana além da situação cadastral também é possível verificar certidões, consultas públicas de sanções e sócios da empresa. 

A consulta de sócios permite que você esteja ciente da participação administrativa de cada um na empresa de interesse além de permitir o conhecimento legal de cada um, ou seja, se já houve inadimplência ou fraudes vinculadas aos sócios. Além disso, a ferramenta da Linkana permite a consulta pelo número de CNPJ ou nome da empresa.

Quanto tempo demora para o cnpj ficar ativo?

Para aqueles que abriram uma empresa, que é processo de abertura de um CNPJ, o tempo pode variar dependendo da região. Mas no geral, após a finalização do encaminhamento da documentação se não houver nenhuma divergência de informação, em 24 horas o cadastro já fica ativo. 

É importante relembrar que você deve ter o hábito de consultar o CNPJ regularmente para que saiba se todas as informações estão corretas e se não há nenhuma pendência relacionada à sua empresa. 

Dica de leitura: Como saber a Inscrição Estadual de uma empresa pelo CNPJ

Este artigo foi escrito pela Linkana, empresa referência na análise pública automatizada de Compliance e governança corporativa no processo de homologação de fornecedores.

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