Como contestar o valor da conta de energia? Saiba quais as orientações para quem deseja entrar em contato com a distribuidora para solicitar possível correção de valor em sua fatura.
Para enviar as contas de energia para seus clientes, as distribuidoras enviam funcionários mensalmente às suas residências – os quais realizam a medição de consumo e emitem a fatura na hora.
No entanto, quando o funcionário não consegue realizar a leitura (não há ninguém na residência e não é possível verificar o relógio porque a casa está fechada), é realizado um cálculo com base na média de consumo dos últimos três meses para emitir a fatura, mas se no mês seguinte ao que não foi realizada a leitura, acontecer de o valor ser menor, o cliente é ressarcido com o valor cobrado a mais.
Esse cálculo de média de consumo foi muito utilizado durante a pandemia por COVID-19, visto que, muitos estabelecimentos fecharam as portas; o que fez com que muitos consumidores contestassem os altos valores nas contas de energia, pois as distribuidoras utilizavam o cálculo que somava os valores das faturas dos últimos 12 meses e depois dividiam por 12 para ter a média e definir o preço da conta de luz no mês vigente.
Esse cálculo para definir o valor da conta de energia é uma fórmula de estimativa permitida pela Agência Nacional de Energia elétrica – ANEEL durante o período de pandemia, mas já era utilizado anteriormente em alguns casos, como mencionado.
Como contestar o valor da conta de energia
O primeiro passo para contestar o valor da conta de energia é realizar a análise do cálculo utilizado pela distribuidora para definir o preço.
Como isso pode ser feito? Na verdade é bem simples, basta entrar em contato com a empresa de distribuição de energia de sua região, seja através do número de telefone, WhatsApp ou chat online no site.
Você deverá pedir informações sobre como foi realizado o cálculo de sua conta de luz, a fim de obter os detalhes sobre como definiu o valor cobrado pela mesma. Se o cálculo utilizado foi o de estimativa, será possível informar os números que estão presentes no seu relógio de energia.
Caso seja constatado que o valor de cobrança está acima do que costuma consumir mensalmente, o cliente tem o direito de ser ressarcido pelo valor que pagou a mais, sendo debitado esse mesmo valor de sua próxima conta de energia.
Mas, se o cálculo utilizado foi o de média, como mencionado no começo do conteúdo, o cliente deve informar qual foi o gasto do mês anterior ou posterior ao da conta com valor alto, e conferir os números no relógio de energia. Se houver uma diferença discrepante, você poderá ter o valor pago a mais debitado de sua próxima fatura.
A contestação de valor da conta de energia está prevista no Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, o qual informa que os valores cobrados em excesso sem justificativa devem ser devolvidos ao cliente.
Auto-leitura do relógio de energia elétrica
Poucas pessoas sabem dessa novidade, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) exige que as distribuidoras disponibilizem aos consumidores a opção de realizar a auto-leitura do relógio de energia.
Como isso funciona? Os clientes realizam a leitura dos números do relógio por foto e enviam para a distribuidora, através dos canais de atendimento disponibilizados, depois o cliente recebe a fatura de energia com o valor correto.
O passo a passo é bem simples: entra em contato com a empresa, informar os números do relógio e aguardar a validação dos dados e cálculo da fatura.
