*Projetos e consultorias oferecidos pela Fundace – Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia,
entidade sem fins lucrativos vinculada à FEA-RP/USP, estão ajudando na busca pela universalização dos serviços essenciais.
O ano de 2023 marca o início de uma contagem regressiva importante para o País. Em 2033, ou seja, daqui a exatos dez anos, espera-se que 99% da população brasileira tenha água tratada em suas torneiras, enquanto 90% dos brasileiros tenham acesso à coleta e ao tratamento de sanitário. A meta faz parte do Plano Nacional de Saneamento Básico, lançado em 2013, com vistas à universalização dos serviços.
Recentemente, em julho de 2020, o Congresso Nacional aprovou o novo Marco do Saneamento, com o objetivo de modernizar e aprimorar o setor de saneamento básico no País. Essa legislação estabeleceu novas regras para a prestação dos serviços de água e esgoto no Brasil, incluindo a abertura do mercado para empresas privadas, incentivando a concorrência e a melhoria da qualidade dos serviços.
Dois acontecimentos importantes que trazem desafios para todas as esferas envolvidas – sejam as gestões públicas ou grupos da iniciativa privada – e requerem assessoria especializada em busca das melhores maneiras de atuação neste novo cenário. Participando dos debates nacionais sobre o tema desde 2007, quando foi promulgada a primeira lei do saneamento básico e de resíduos sólidos no Brasil (Nº 11.445/07), a Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) atua no desenvolvimento de projetos e consultoria, através da realização de pesquisas e estudos que busquem entender os principais desafios e problemas específicos enfrentados no setor de saneamento básico de cada localidade brasileira.
“Neste momento, a questão do saneamento atrai cada vez mais a participação da iniciativa privada, demandando nossas consultorias para modelagem de negócios, definição de contratos, análises econômicas, avaliação de investimentos e elaboração de modelos de concessão e PPP (Parceria Público Privada), entre outros estudos”, explica Rudinei Toneto Júnior, professor titular do Departamento de Economia da FEA-RP/USP e um dos membros da equipe da Fundace.
Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), Compesa (Companhia Pernambucana de Saneamento) e Cagese (Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará), são alguns dos nomes que compõem o portfólio de projetos da Fundace, além de diversas empresas da iniciativa privada e administrações municipais.
Para o professor Rudinei Toneto Júnior, as parcerias público-privadas estão ganhando cada vez mais espaço no setor de saneamento básico e devem ser impulsionadas no próximo ano graças à instituição de estruturas de regionalização por parte dos Estados. “Este modelo de concessão, pensado para sistemas que não se sustentam apenas com a receita de tarifas pagas pelos usuários, também é uma forma de os municípios e as estruturas de regionalização que exercem a titularidade dos serviços não terem que conceder de forma plena os serviços, retendo parte deles na prestação pública, por razões de interesse público ou para diminuir custos de transação”.
Aprimoramento do setor
O projeto desenvolvido no Ceará, com apoio técnico durante 2021 da Fundace, atuou junto à modelagem da PPP de esgoto da Região Metropolitana de Fortaleza, é um bom exemplo de como as pesquisas aplicadas pela entidade resultam no aprimoramento do setor. No edital da Cagese foi adotado o plano de negócios referencial para fins de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, exigindo dos licitantes o preenchimento de planilha de fluxo de caixa referencial, na qual poderiam alterar valores-teto conforme a sua realidade operacional, diferente de outros editais, que preveem que, no caso de desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, deve ser construído fluxo de caixa a partir de premissas de mercado, sem qualquer relação com o fluxo de caixa que deu origem ao lance vencedor da licitação.
“Isso é uma ameaça ao interesse público, porque se desconsideram os preços ofertados pelo licitante vencedor em sua proposta comercial, sendo que a variação destes seria risco que a concessionária deveria assumir na execução do contrato”, explica Toneto Júnior.
No caso da Casege, a Fundace realizou uma série de serviços técnicos especializados de consultoria econômico-financeira e institucional, além de assessoria para análise crítica do Relatório de Avaliação Econômico-Financeiro
Final, do Plano de Negócio e Relatório do Value for Money.
Um exemplo de que, apesar dos desafios enfrentados tanto pela gestão pública quanto pela iniciativa privada, a colaboração de entidades de pesquisa pode ser fundamental na busca pelo acesso universal aos serviços de saneamento básico. “Com sua atuação de quase três décadas, a Fundace é especializada na execução de serviços de consultoria para atender as demandas da sociedade e de organizações públicas e privadas em geral, aplicando nossa expertise especialmente aos projetos ligados aos setores de saneamento básico e resíduos sólidos”, destaca Toneto Júnior.
Para o professor, os novos projetos para o saneamento básico, seguindo o modelo da PPP, são uma evolução dos projetos anteriores. “Não há pagamento de outorgas, toda a população do Município deve ser atendida (inclusive as que residem em assentamentos informais), a equação econômico-financeira é mais transparente, gerando segurança para o investidor, ao mesmo tempo que assegura o interesse público. É a união do investimento público, essencial em serviços de custo alto, mas que devem ser acessíveis inclusive aos mais pobres, e dos investimentos privados, essenciais em tempos de restrições fiscais”, conclui.
Sobre a Fundace
A Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia (Fundace) é uma entidade sem fins lucrativos criada em 1995, vinculada à Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FEA-RP/USP). Seu objetivo é promover pesquisas e desenvolvimento nas áreas de Administração, Contabilidade e Economia, buscando contribuir para o crescimento econômico e social do país.
A Fundace conta com uma equipe qualificada de professores, pesquisadores e consultores, que combinam a sólida formação acadêmica com a experiência prática de mercado, organizando os recursos de conhecimentos gerados por professores e pesquisadores da FEA-RP/USP.
A instituição também executa serviços de consultoria especializada para atender às demandas da sociedade e de organizações públicas e privadas em geral, interessadas em práticas modernas e mais eficazes de gestão. Entre os setores que contam com a expertise empregada pela Fundace estão projetos ligados ao saneamento e a resíduos sólidos, avaliação de investimentos e elaboração de modelos de concessão e PPP (Parceria Público Privada).
Congrega um pool inovador de cursos de especialização e qualificação, prestação de serviços, bem como extensão e soluções empresariais. Já foram oferecidos diversos cursos de MBA em áreas de nas áreas de administração, economia, contabilidade, finanças, marketing, entre outros. Atualmente, são ofertados cerca de 12 cursos por semestre nas modalidades presencial e on-line.
Ao longo de sua trajetória de quase 30 anos, a Fundace tem contribuído significativamente para o avanço do conhecimento nas esferas administrativas, contábeis e econômicas, além de prestar relevantes serviços às comunidades empresarial e acadêmica brasileiras.
