Entenda o Adicional de Periculosidade: O Que Você Precisa Saber Sobre Esse Benefício Trabalhista

O adicional de periculosidade é um benefício previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), destinado aos trabalhadores que atuam em condições perigosas, ou seja, aquelas em que há risco à saúde ou à integridade física devido à natureza do ambiente de trabalho. Este adicional, como o nome sugere, tem a função de compensar os empregados que enfrentam esse risco diariamente, oferecendo-lhes uma proteção financeira extra. Se você é trabalhador ou empregador e deseja entender mais sobre o adicional de periculosidade, continue lendo este artigo, que abordará suas principais características, regulamentações e cálculos.

O Que é o Adicional de Periculosidade?

O adicional de periculosidade é uma compensação paga ao empregado que desempenha suas funções em locais ou condições perigosas, como aquelas que envolvem o manuseio de produtos inflamáveis, explosivos, ou atividades que possam causar acidentes graves. O benefício está previsto no artigo 193 da CLT e é de 30% sobre o salário base do trabalhador.

Esse adicional é considerado uma forma de garantir uma remuneração maior para compensar os riscos a que o trabalhador está exposto, sendo um direito assegurado pela legislação brasileira. A necessidade de oferecer esse pagamento adicional se justifica pela função do empregador em proteger a saúde e a segurança dos seus empregados, além de valorizar o trabalho em situações de risco.

Quando o Adicional de Periculosidade Deve Ser Pago?

De acordo com a legislação, o adicional de periculosidade deve ser pago quando o trabalhador realizar atividades que o exponham a risco de vida ou saúde. Alguns exemplos incluem:

• Trabalho com materiais inflamáveis ou explosivos;
• Atividades com eletricidade em alta tensão;
• Trabalhos em ambientes com risco de contaminação biológica ou química;
• Profissões que envolvam contato com radiações, como a de técnicos em radiologia.

É importante notar que a periculosidade não se refere apenas a ambientes fisicamente perigosos, mas também à atividade executada. Por exemplo, um trabalhador em um posto de gasolina ou em uma fábrica de produtos químicos poderá ser considerado exposto a risco, mesmo que o ambiente em si seja controlado, caso ele esteja em contato constante com substâncias perigosas.

Como é Calculado o Adicional de Periculosidade?

O cálculo do adicional de periculosidade é simples. Ele corresponde a 30% do salário base do trabalhador, e esse valor deve ser somado ao salário mensal, de forma que o trabalhador tenha uma remuneração maior por correr risco durante a execução de suas tarefas.

Por exemplo, se um trabalhador recebe R$ 2.000,00 de salário base e exerce uma função em que é exposto a riscos, o valor do adicional de periculosidade será de R$ 600,00 (30% de R$ 2.000,00). Portanto, o salário total do trabalhador será de R$ 2.600,00.

Esse adicional também incide sobre outras verbas salariais, como horas extras, férias, 13º salário e FGTS, o que amplia ainda mais os benefícios para o trabalhador em situação de risco.

Como Comprovar a Periculosidade?

A comprovação da periculosidade é um ponto fundamental para garantir o pagamento do adicional. A comprovação pode ser feita por meio de um laudo técnico emitido por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Esse laudo atesta as condições de risco à saúde do trabalhador, seja no ambiente ou nas tarefas executadas.

Além disso, o empregador pode solicitar a análise das condições de trabalho por parte de autoridades competentes, como o Ministério do Trabalho, para garantir que o adicional de periculosidade seja pago apenas quando realmente for necessário.

Diferença Entre Adicional de Periculosidade e Adicional de Insalubridade

Embora o adicional de periculosidade e o adicional de insalubridade tenham o objetivo de compensar o trabalhador por condições adversas no ambiente de trabalho, há uma diferença importante entre os dois benefícios. A principal distinção está relacionada ao tipo de risco enfrentado:

• Periculosidade se refere a situações em que o trabalhador está exposto a riscos iminentes de morte ou lesões graves, como manuseio de substâncias inflamáveis ou exposição a radiações;
• Insalubridade está relacionada a condições de trabalho que afetam a saúde do trabalhador de forma mais gradual, como exposição a agentes químicos, biológicos ou a temperaturas extremas.

Outro ponto importante é que o adicional de periculosidade é fixado em 30% do salário base do trabalhador, enquanto o adicional de insalubridade varia de acordo com o grau de insalubridade (mínimo, médio ou máximo) e pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário mínimo.

Situações Comuns em Que Não é Devido o Adicional de Periculosidade

Apesar de estar claro que trabalhadores expostos a situações de risco devem receber o adicional de periculosidade, existem algumas situações em que esse direito não é garantido. Por exemplo:

• Quando o trabalhador realiza atividades fora da jornada de trabalho ou em ambientes sem risco, mesmo que a função em si seja perigosa;
• Trabalhadores que atuam em ambientes com risco, mas que são adequadamente protegidos com equipamentos de segurança, como os que operam em plataformas de petróleo ou em instalações de gás;
• Profissionais que atuam em atividades de risco, mas cuja exposição ao perigo é apenas eventual ou mínima.

É fundamental que o empregador e o trabalhador compreendam as nuances da legislação para garantir que os direitos sejam respeitados.

Conclusão

O adicional de periculosidade é um direito fundamental para trabalhadores que atuam em ambientes ou funções perigosas, oferecendo uma compensação financeira justa pelos riscos que enfrentam. Esse benefício, de 30% sobre o salário base, tem um impacto positivo na segurança financeira do trabalhador, além de garantir que ele seja remunerado de maneira justa por suas condições de trabalho.

Entender os critérios para o pagamento desse adicional, como a definição de periculosidade, as condições de risco e as formas de comprovação, é essencial para que empregador e empregado saibam quando e como aplicar a legislação corretamente.

Se você deseja entender mais sobre o adicional de periculosidade e obter informações detalhadas sobre como ele se aplica no seu caso, não deixe de conferir o site da Bocchi e Trabalhista. Nele, você encontrará orientações importantes sobre como garantir o cumprimento de seus direitos trabalhistas e obter o que lhe é devido de maneira justa e legal.

Ao garantir a aplicação correta do adicional de periculosidade, você promove uma relação de trabalho mais segura, saudável e justa.

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